Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial 1. Conceito de Execução A execução é uma fase do processo civil que visa concretizar um direito já reconhecido, seja por decisão judicial (título judicial) ou por documento extrajudicial (título extrajudicial). Sua finalidade é assegurar o cumprimento coercitivo da obrigação. 2. Requisitos da Execução Para que a execução seja válida, são necessários: Título executivo: documento que comprove a existência da obrig...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
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