Questão 2 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2016)

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.

  • A O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.
  • B O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá perceber, adicionalmente, remuneração por eventual participação em conselhos de administração de empresa pública.
  • C O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários.
  • D A proibição de acumular cargos não alcança cargos dos quadros de entidades da administração indireta.
  • E Proventos de aposentadoria de emprego público não podem ser cumulados com o exercício de cargo temporário.