Questão 44 Comentada - Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Escrivão da Polícia Federal - CESPE/CEBRASPE (2018)

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 44 - Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Escrivão da Polícia Federal - CESPE/CEBRASPE (2018)

O caso apresentado na questão aborda o crime de contrabando. No que concerne ao tema, o § 3º, do artigo 334-A, do Código Penal, estabelece que "A pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial". A afirmação da questão propõe um aumento da pena pela metade, o que contraria o texto legal que prevê a aplicação da pena em dobro. Portanto, a proposição está errada.

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