Questão 63 Comentada - Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT-ES) - Auditor do Estado – Direito - CESPE/CEBRASPE (2009)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo | Lei Complementar nº 478, de 16 de março de 2009 | Lei Complementar nº 295, de 15 de julho de 2004


Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2009)

Tendo como referência as Leis Complementares Estaduais
n.º 295/2004 e n.º 478/2009, julgue os itens seguintes.



O Conselho do Controle da Transparência (CONCECT) tem caráter consultivo, embora se pronuncie acerca de questões técnicas, até mesmo quanto à uniformização da interpretação de atos normativos e procedimentos relativos às atividades da secretaria.

  • Certo
  • Errado

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