Questão 73 Comentada - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista Ministerial Especialidade: Engenharia Civil - CESPE/CEBRASPE (2025)

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.

Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico.