Questão 3 Comentada - Prefeitura Municipal de Unaí - Pedagogo Social - COTEC (2023)

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, que versa sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil, considere as seguintes afirmativas relativas ao processo pedagógico.

I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II - O ECA não prevê o direito à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema regular de ensino.
III - O ECA determina que o ensino seja ministrado com base em princípios que consideram específicos de cada criança ou adolescente, garantindo o atendimento às suas necessidades educacionais. 

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

  • A I, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II, apenas.
  • D III, apenas.
  • E I, II e III.