As disposições sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à Lei
- A do Plano Plurianual.
- B de Diretrizes Orçamentárias.
- C do Orçamento Anual.
- D do Estatuto das Cidades.
- E de Responsabilidade Fiscal.