É dado o § 13. do Art. 25 da Lei 9.096/08 “O Estado do Espírito Santo, através da SEDURB, elaborará, no prazo máximo de _______ de publicação desta Lei, o Plano Estadual de Saneamento Básico, que abrangerá todo o seu território, incluindo programas e ações voltados para o saneamento em localidades de pequeno porte, no que couber.”
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- A 6 (seis) meses.
- B 1 (um) ano.
- C 1 (um) ano e 6 (seis) meses.
- D 2 (dois) anos.