A empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessado. Analisando o pedido, identificou-se que a denúncia havia sido feita depois da comunicação da Receita Estadual sobre divergências a serem sanadas pela contribuinte mediante a autorregularização.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de denúncia espontânea.
- A A denúncia espontânea prescindirá de pagamento do tributo devido.
- B A denúncia espontânea não acarretará o afastamento da multa apontada.
- C A prévia comunicação da Receita Estadual referida ilidirá a denúncia espontânea.
- D A denúncia espontânea poderá ser feita pela contribuinte ou por procurador que não seja advogado, tendo em vista tratar-se de procedimento administrativo.
- E A denúncia espontânea poderá ser feita por escrito ou oralmente, desde que seja aposta à autoridade fiscal local encarregada da fiscalização.
