Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Técnico do Ministério Público (2021) Questão 5

Considerando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  • B São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • C A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  • D Após três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.
  • E As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

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