Questão 11 Comentada - Ministério da Cultura (MinC) - Técnicas de Suporte - FUNIVERSA (2013)

A administração pública indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada.
Com relação às autarquias, assinale a alternativa correta.
  • A São entes personalizados, mas não possuem patrimônio próprio.
  • B Somente por lei específica será criada autarquia, cabendo à lei complementar definir as áreas de sua atuação.
  • C Gozam de capacidade de autoadministração e receita própria.
  • D Exploram atividade econômica de produção ou comercialização de bens.
  • E São pessoas jurídicas de direito privado.