Gabarito comentado da Questão 1 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)
A questão aborda o tema da segurança pública, exigindo conhecimento sobre as atribuições de cada órgão elencado no artigo 144 da Constituição Federal.
A - ERRADA. O artigo 144, §5º, da CRFB estabelece que às polícias militares compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto aos corpos de bombeiros militares cabe a execução de atividades de defesa civil, além das atribuições definidas em lei.
B - ERRADA. De acordo com o artigo 144, § 4º, da CRFB, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, compete, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
C - ERRADA. O artigo 144, § 2º, da CRFB, determina que a polícia rodoviária federal, órgão permanente da União, é destinada, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
D - CORRETA. O artigo 144, § 5º, da CRFB, define que às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
E - ERRADA. Conforme o artigo 144, § 5º, da CRFB, às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Gabarito: D