“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:
- A concussão.
- B corrupção passiva.
- C peculato.
- D prevaricação.
- E apropriação indébita.