Questão 43 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).


I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo.


II O segurado em gozo de qualquer beneficio previsto pela Lei n.º 8.213/ 1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.


III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.


IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D I, III e IV.
  • E II, III e IV.

Gabarito comentado da Questão 43 - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Conforme o artigo 13 do Dec. 3.048/99, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:I - sem limite de prazo, o segurado que estiver em gozo de benefício, exceto na hipótese de auxílio-acidente; II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou das contribuições, observado o disposto nos § 7º e § 8º e no art. 19-E; IV - até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso;VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado fa...

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