Durante uma capacitação sobre a organização dos sistemas de saúde no Brasil, um servidor afirma que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu por meio da Lei nº 8.080/1990, que estruturou, pela primeira vez, a assistência pública à saúde no país, sendo um marco inicial da garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. Considerando os marcos históricos e normativos da organização da saúde pública no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A O servidor está correto, pois a Lei nº 8.080/1990 foi a responsável pela criação do SUS e pela universalização da saúde no país.
- B O servidor está errado, pois a instituição do SUS como direito universal ocorreu na Constituição de 1988, e a Lei nº 8.080/1990 apenas regulamentou esse direito.
- C O servidor está parcialmente correto, pois, embora o SUS tenha sido previsto na Constituição de 1988, sua implantação efetiva começou apenas com o Decreto nº 7.508/2011.
- D O servidor está errado, pois o SUS surgiu ainda durante a vigência do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), no período do regime militar, sendo posteriormente reorganizado pela Constituição de 1988.