Questão 76 do Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Agente de Inteligência (2018)

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.


É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de armas de uso restrito.

  • Certo
  • Errado