Questão 5 Comentada - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório


Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2022)

O processo de licitação observará, ordinariamente, as seguintes fases, em sequência:

  • A Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Habilitação; Julgamento; Recursal; Homologação.
  • B Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; Homologação.
  • C Divulgação do edital de licitação; Preparatória; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; Homologação.
  • D Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Habilitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Recursal; Homologação.

Gabarito comentado da Questão 5 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:I - preparatória;II - de divulgação do edital de licitação;III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;IV - de julgamento;V - de habilitação;VI - recursal;VII - de homologação.

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