Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUMARC (2009)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais


Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUMARC (2009)

Analise as alternativas abaixo:

1. A composse é um pressuposto para o condomínio.
2. Na teoria de Savigny, o inquilino é possuidor.
3. Os Direitos Reais, ao contrário dos Direitos Pessoais, não prescrevem.
4. Pela cláusula constituti, o credor fica proibido de apoderar-se da coisa dada em garantia real caso não seja paga a dívida.

Está(ao) CORRETA(S):

  • A apenas a alternativa 1.
  • B apenas a alternativa 2.
  • C apenas a alternativa 3.
  • D apenas a alternativa 4.
  • E todas as alternativas.

Gabarito comentado da Questão 4 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUMARC (2009)

1. A composse é um pressuposto para o condomínio. Incorreta. A composse ocorre quando duas ou mais pessoas possuem coisa indivisa, exercendo atos possessórios sobre ela (art. 1.199 do CC). No condomínio, há fração ideal atribuída a cada condômino, com partes exclusivas e comuns (art. 1.331 do CC). A composse existe nas áreas comuns, mas não é requisito para a existência do condomínio. 2. Na teoria de Savigny, o inquilino é possuidor. Incorreta. Para Savigny, a posse exige corpus (dispo...

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