Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:
- A O ônus da prova da imputação de crime é exclusivo da acusação.
- B No momento de proferir a sentença vigora o princípio in dubio pro reo.
- C A imparcialidade do julgador é a base do sistema acusatório.
- D Admite-se a custódia cautelar da pessoa apenas quando estiverem presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, demonstrando a necessidade concreta da medida.
- E É necessária uma proteção contra a publicidade abusiva e a estigmatizante (precoce) da pessoa investigada ou processada criminalmente.
