O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.
O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:
- A a despesa gerou obrigações independentes de autorização orçamentária;
- B houve apenas comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho;
- C houve conclusão das etapas da despesa orçamentária, exceto pagamento;
- D houve ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva e a não ocorrência da liquidação da despesa;
- E o fato gerador do passivo exigível ocorreu e está pendente do empenho da despesa orçamentária.