Questão 3 Comentada - Prefeitura de Quilombo-2 - Conselho Tutelar - Prova Instituto Fênix (2025)

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar | Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente


Prefeitura de Quilombo-2 - Conselho Tutelar - Prova Instituto Fênix (2025)

Em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante praticados por qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, caberá ao Conselho Tutelar aplicar algumas medidas. Entre estas medidas estão:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
III. Advertência.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

  • A Todos os 3.
  • B Apenas 2 deles.
  • C Apenas 1 deles.
  • D Nenhum deles.

Gabarito comentado da Questão 3 - Prefeitura de Quilombo-2 - Conselho Tutelar - Prova Instituto Fênix (2025)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analisando as medidas aplicáveis pelo Conselho Tutelar em situações de violência: I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família - CORRETO. O ECA prevê medidas de inclusão em programas comunitários como forma de apoio e orientação familiar. II. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima - CORRETO. O Conselho Tutelar tem competência para requisitar serviços públicos, incluindo atendim...

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