Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.
Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.
- Certo
- Errado
Questão 1 Comentada - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2014)
Gabarito comentado da Questão 1 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Analista Legislativo - CESPE/CEBRASPE (2014)
A questão aborda a Súmula 212 do TST, que estabelece o ônus da prova em situações onde há controvérsia sobre o término do contrato de trabalho. Quando o empregador nega a prestação de serviço e o despedimento, a presunção da continuidade da relação de emprego favorece o empregado, cabendo ao empregador comprovar o término do vínculo. Diante disso, a afirmação está correta, conforme o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho.Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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