Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Princesa - Assistente Social - AMEOSC (2023)

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade


Prefeitura Municipal de Princesa - Assistente Social - AMEOSC (2023)

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a nacionalidade.

  • A São considerados brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • B A língua portuguesa é o segundo idioma oficial da República Federativa do Brasil.
  • C São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
  • D Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

Gabarito comentado da Questão 5 - Prefeitura Municipal de Princesa - Assistente Social - AMEOSC (2023)

A questão aborda os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos de nacionalidade, conforme o Título II da Constituição Federal. É crucial dominar as disposições dos direitos e garantias fundamentais, pois as bancas frequentemente exigem a literalidade das normas constitucionais e podem explorar sutilezas para confundir o candidato. Analisemos as alternativas: A - ERRADA. O art. 12, I, "c", da CRFB estabelece que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasil...

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