Questão 1 Comentada - Câmara Municipal de Nova Venécia - Espírito Santo - Procurador Jurídico - GUALIMP (2018)

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Câmara Municipal de Nova Venécia - Espírito Santo - Diversos Cargos - GUALIMP (2018)

Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Civil:
  • A São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
  • B São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.
  • C A capacidade dos indígenas é regulada pelo próprio Código Civil.
  • D O exercício de emprego público efetivo cessará, para os menores, a incapacidade.

Gabarito comentado da Questão 1 - Câmara Municipal de Nova Venécia - Espírito Santo - Procurador Jurídico - GUALIMP (2018)

Segundo o Código Civil: Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por...

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