Questão 117 Comentada - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista de Previdência Complementar Área 6: Jurídica - CESPE/CEBRASPE (2025)

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. 


A audiência de saneamento compartilhado deve ser designada em todo processo que envolva controvérsia fática e necessite de instrução probatória, oportunidade em que o juiz, conforme o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. 

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 117 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) - Analista de Previdência Complementar Área 6: Jurídica - CESPE/CEBRASPE (2025)

O item está errado. A audiência de saneamento compartilhado, prevista no Código de Processo Civil, não é obrigatória em todo processo que envolva controvérsia fática e necessite de instrução probatória. Trata-se de uma faculdade do juiz, a ser realizada quando ele entender conveniente para a adequada preparação do processo para julgamento. A regra geral é que o saneamento seja realizado por meio de decisão judicial, não necessariamente em audiência. A convocação da audiência compartilhada é ...

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