Questão 7 do Concurso Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2018)

Direito Penal Ação penal | Ação penal privada subsidiária da pública

A ação penal privada subsidiária é cabível no crime de

A exercício arbitrário das próprias razões, sem emprego de violência (CP, art. 345, parágrafo único).
B furto de coisa comum (CP, art. 156).
C esbulho possessório de propriedade particular, sem emprego de violência (CP, art. 161, II, § 3^o ).
D fraude à execução (CP, art. 179).
E dano (CP, art. 163, caput).