No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente
- A no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.
- B na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.
- C na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.
- D na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
- E na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.