Questão 1 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

A respeito da teoria das gerações ou dimensões de Direitos Humanos, considere:

I. A adoção do conceito de gerações de Direitos Humanos é consensual na doutrina brasileira.

II. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão estão relacionados à ideia de solidariedade ou fraternidade, da mesma forma como os direitos de primeira geração ou dimensão estão amparados na ideia de liberdade.

III. Os Direitos Humanos de primeira geração ou dimensão, por se tratarem de direitos de defesa, não acarretam qualquer atuação prestacional do Estado em relação à efetivação dos mesmos.

IV. Os Direitos Humanos de segunda geração ou dimensão, dada a sua natureza prestacional, exigem uma atuação positiva do Estado para a sua efetivação.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e IV.
  • B I, II e III.
  • C II, III e IV.
  • D IV.
  • E II.

Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

I) A adoção do conceito gerações não é consensual na doutrina brasileira. Há autores que utilizam as expressões gestações, dimensões, dentre outras; II) A geração dos direitos humanos que está ligada a ideia de fraternidade e solidariedade é a 3ª; III) Aparentemente correta. O que acho que torna a acertiva incorreta é o fato da utilização da expressão qualquer. Os direitos humanos de primeira geração são considerados direitos de defesa, direitos do indivíduo frente ao Estado, caracterizando-s...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium