Questão 3 Comentada - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) - Auditor - FCC (2015)

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que

  • A o princípio da totalidade ensina que o orçamento deve ser único no âmbito de cada órgão ou unidade orçamentária do governo.
  • B a utilização de valores líquidos na previsão de receitas orçamentárias sujeitas a retenções do FUNDEB não obedece ao princípio orçamentário da universalidade.
  • C a utilização de valores líquidos na previsão das receitas orçamentárias sujeitas às retenções do FUNDEB não fere o princípio orçamentário da universalidade.
  • D o princípio orçamentário da não afetação veda a vinculação de impostos e taxas a órgãos, fundo ou despesa.
  • E a autorização para abertura de todos os tipos de créditos adicionais é uma das exceções relacionadas à aplicação do princípio orçamentário da exclusividade.