Questão 36 Comentada - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.
  • B Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução
  • C Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.
  • D O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.
  • E A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

Gabarito comentado da Questão 36 - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

A alternativa D está incorreta conforme o gabarito oficial. O erro reside na menção ao Aspirante-a-Oficial PM e às Praças com estabilidade serem submetidas ao Conselho de Justificação. De acordo com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais Militares do DF), o Conselho de Justificação é um procedimento destinado, em regra, aos oficiais (Art. 82). Os Aspirantes-a-Oficial, por sua vez, são submetidos ao Processo de Destituição de Curso de Formação (Art. 84), e as Praças com estabilid...

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