Questões de Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica (Legislação Estadual)

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A Polícia Militar do Distrito Federal

  • A é organizada e mantida pelo Governo do Distrito Federal em razão da simetria com as mesmas organizações no plano dos Estados da Federação.
  • B atua de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem pública, enquanto a atuação preventiva fica à cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.
  • C constitui força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro nos casos de convocação ou mobilização.
  • D tem no Estado-Maior seu órgão máximo na hierarquia, responsável pela execução das diferentes missões policiais-militares.
  • E possui expressa função legal de atendimento pré-hospitalar e de prestação de socorros nos casos de calamidade pública.