Questão 3 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2016)

Sobre a pensão militar, à luz do disposto na lei 3.765, de 4 de maio de 1960, com a redação dada pelo artigo 27 da MP 2215-10 de 31 de agosto de 2001, assinale a opção correta.

  • A Todos os militares das Forças Armadas, sem exceção, são contribuintes obrigatórios da pensão militar.
  • B Os proventos da inatividade são isentos da contribuição para a pensão militar.
  • C É necessária a renúncia expressa do beneficiário da pensão militar para que este perca o direito ao benefício.
  • D O benefício da pensão militar é irrenunciável pelo beneficiário.
  • E O benefício da pensão militar admite renúncia tácita pelo beneficiário.