O agente público que atua fora dos limites de sua competência administrativa age com
- A desvio de finalidade, que ocorre quando o agente público utiliza sua competência para fins diferentes daqueles previstos em lei, ainda que dentro dos limites de sua competência.
- B erro de procedimento, que se caracteriza pela adoção de procedimentos inadequados ou incorretos, sem que isso implique, necessariamente, abuso de poder.
- C excesso de poder, que caracteriza abuso de autoridade e pode ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa do agente.
- D incompetência absoluta, tornando nulos os atos praticados, já que esse agente não possui qualquer poder para agir na matéria em questão.
- E excesso de zelo, o que pode resultar em medidas mais rigorosas, mas ainda dentro da legalidade, desde que respeitados os direitos dos administrados.