Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Considerando os critérios legais de pagamento de salário quanto ao tempo, ao lugar e aos meios, assinale a alternativa CORRETA:
- A A periodicidade imperativa máxima mensal admitida para o pagamento do salário, incluindo o pagamento dos adicionais, em qualquer hipótese, é de trinta dias.
- B A efetivação do pagamento dos salários poderá ocorrer fora do horário de serviço, nos casos em que os empregados exerçam atividade externa incompatível com a fixação de jornada de trabalho.
- C O pagamento de salário deve se dar em moeda nacional, podendo parte desse pagamento ser realizado em bens e serviços, previstos em lei.
- D Considerando a característica sinalagmática do contrato de trabalho, o pagamento de comissões e percentagens só é exigível após a aprovação do cadastro do cliente pelo empregador, desde que a prestação seja única, caso contrário, o cumprimento desta obrigação dar-se-á proporcionalmente à respectiva quitação.
- E Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a quitação das verbas trabalhistas, notadamente salariais, será dada por escrito pelo empregado, salvo quando este for analfabeto, caso em que será firmada por seu representante legal.