Questão 4 Comentada - Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.


Controladoria Geral do Estado do Estado de Santa Catarina (CGE-SC) - Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos) - FGV (2023)

Sobre a alteração dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8666/93, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.
( ) Os contratos podem ser alterados por acordo das partes, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto. ( ) Os contratos podem ser alterados pela Administração Pública unilateralmente quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. ( ) Os contratos podem ser alterados pela Administração Pública unilateralmente quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
As afirmativas são, respectivamente,

  • A V – V – V.
  • B V – F – V.
  • C V – V – F.
  • D F – F – V.
  • E F – V – F.

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