O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul.
- A Caráter contributivo e individual, atendidos critérios que lhe preservem apenas o equilíbrio financeiro.
- B Seletividade de participação nos planos previdenciários.
- C Vedação à criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total.
- D Manutenção dos benefícios de aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão em valor mensal não inferior ao piso salarial regional do Mato Grosso do Sul.
- E Irredutibilidade do valor dos benefícios, sem qualquer exceção.