A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:
- A A dignidade da pessoa humana.
- B A garantia do desenvolvimento nacional.
- C A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- D A erradicação pobreza e da marginalização e a redação das as desigualdades sociais e regionais.