Questão 59 Comentada - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2017)

Direito da Criança e do Adolescente Apuração de Ato Infracional | Ato infracional | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente


Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2017)

De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo compete

  • A à autoridade policial.
  • B à autoridade judiciária.
  • C ao MP.
  • D ao conselho tutelar.

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