Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Acerca da organização dos Poderes da União, julgue os itens
a seguir.
Tratando-se de crime comum, a competência para processar e julgar membro do tribunal de contas estadual é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); para processar e julgar membro do Tribunal de Contas da União, nos crimes comuns, a competência é do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Certo
- Errado