Questão 54 Comentada - Prefeitura Municipal de Antônio Prado - Advogado (2019)

Gabarito comentado da Questão 54 - Prefeitura Municipal de Antônio Prado - Advogado (2019)

Para responder à questão, é crucial analisar as afirmações apresentadas, a fim de determinar quais estão corretas e, consequentemente, qual alternativa é a correta.

Item (I) - A conduta descrita corresponde ao delito de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, conforme o artigo 314 do Código Penal, que estabelece: "extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente". Portanto, a afirmação está correta.

Item (II) - A conduta descrita corresponde ao delito de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, tipificado no artigo 315 do Código Penal, que dispõe: "dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei". Logo, a afirmação está correta.

Item (III) - A conduta descrita corresponde ao delito de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal, que define: "deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente". Sendo assim, a afirmação está correta.

Como todas as afirmações nos itens estão corretas, a alternativa (D) é a correta.