A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.
- A O voto é obrigatório para todos os brasileiros, prescindível a análise de alfabetização.
- B A ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.
- C O referendo é convocado por iniciativa de qualquer das casas do Congresso Nacional ou do presidente da República.
- D O plebiscito é convocado após a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
- E A iniciativa popular de lei exige apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado nacional.