Questão 22 Comentada - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Ceará (SEAS - CE) - Analista Socioeducativo - UECE-CEV (2024)

Direito Penal Legislação Penal Especial | Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997


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Atente para os seguintes fatos:

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Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que

  • A Paulo não cometeu crime de tortura, pois o jovem encontrava-se sob sua guarda.
  • B João será julgado, pelo crime de tortura, pela justiça brasileira.
  • C Paulo iniciará o cumprimento da pena em regime aberto.
  • D João tem direito a receber anistia pela ação praticada.

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