No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
- A Segundo a doutrina majoritária, devido à formalidade que caracteriza o direito administrativo, suas fontes são, necessariamente, escritas.
- B Quando se cita a lei como fonte do direito administrativo, faz-se referência às leis ordinárias regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.
- C Apesar de sua relevância para orientar os agentes públicos, a jurisprudência não é tida como fonte do direito administrativo.
- D Leis que são fonte do direito administrativo não necessariamente têm aplicabilidade em todo o território nacional.
- E A jurisprudência somente é fonte do direito administrativo nos países que adotam o sistema de contencioso administrativo.
