Questão 12 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) - Procurador do Estado - FCC (2009)

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Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) - Procurador do Estado - FCC (2009)

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime

  • A imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena.
  • B imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade.
  • C imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança.
  • D inafiançável e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição.
  • E imprescritível, inafiançável e punível com reclusão.

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