No que se refere aos controles parlamentar, judicial e administrativo, julgue o item que se segue.
Atos políticos que causem lesão a direitos individuais ou coletivos estão sujeitos ao controle judicial.
- Certo
- Errado
Questão 18 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) - Analista de Controle Externo - CESPE/CEBRASPE (2017)
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