Questão 5 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

Em relação à transferência do empregado,

  • A mesmo sem anuência, os empregados contratados há menos de um ano podem ser transferidos pelo empregador.
  • B as despesas dela resultantes correrão por conta do empregador, salvo em caso de transferência de empregado que tem cláusula expressa de transferência prevista no contrato de trabalho.
  • C não é lícita em caso de extinção do estabelecimento em que o mesmo trabalhava, devendo o contrato de trabalho, nesse caso, ser rescindido.
  • D o adicional de transferência, devido nas transferências provisórias e nas definitivas, será de 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade.
  • E não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

A questão analisa a transferência do trabalhador com base nos artigos 469 e 470 da CLT. a) A alternativa está incorreta, pois o artigo 469, caput da CLT exige a anuência do empregado para a transferência, independentemente do tempo de serviço. b) A alternativa está incorreta, já que o artigo 470 da CLT impõe os custos da transferência ao empregador sem prever exceções, mesmo na ausência de cláusula contratual. c) A alternativa está incorreta por contrariar o artigo 469, §2° da CLT, q...

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