Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que
- A todos são provisórios, havendo incorreção na informação.
- B os únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.
- C os colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.
- D a posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.
- E os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.