Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul


Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FGV (2025)

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

  • A A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.
  • B O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.
  • C O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.
  • D Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.
  • E O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FGV (2025)

Em determinado processo judicial que se encontra em tramitação no âmbito de uma Vara do Trabalho localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, a reclamante entendeu que o Juízo praticou ato que configurava erro de procedimento, o que, ao seu ver, deveria ser regularizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do TRT-24, é cabível, no prazo de 8 (oito) dias, preenchidos os demais requisitos exigidos,

  • A a reclamação.
  • B a correição parcial.
  • C o recurso ordinário.
  • D o pedido de providências.
  • E o mandado de segurança.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul | Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região


Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FGV (2025)

Foi identificado o desaparecimento dos autos eletrônicos do Processo nº X, que se encontravam em tramitação no âmbito de uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
Em relação à respectiva restauração, à luz do disposto no Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

  • A A ação será cadastrada como processo novo.
  • B O auto de restauração será homologado pelo relator.
  • C O requerimento será vinculado ao processo desaparecido.
  • D O auto de restauração será assinado pelo diretor da secretaria.
  • E O relator determinará que os autos sejam encaminhados ao Juízo de origem para anexar os documentos de que dispuser.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FGV (2025)

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.

Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

  • A A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.
  • B O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.
  • C O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.
  • D Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.
  • E O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul


Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FGV (2025)

Em determinado processo judicial que se encontra em tramitação no âmbito de uma Vara do Trabalho localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, a reclamante entendeu que o Juízo praticou ato que configurava erro de procedimento, o que, ao seu ver, deveria ser regularizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)



Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do TRT-24, é cabível, no prazo de 8 (oito) dias, preenchidos os demais requisitos exigidos,

  • A a reclamação.
  • B a correição parcial.
  • C o recurso ordinário.
  • D o pedido de providências.
  • E o mandado de segurança.