Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), nomeado para compor em comissão no auditório Tribunal. Considerando que este foi instaurado processo de apuração de prática de conduta em desacordo com preceito no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas

As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15, após instalada a Vara, o Tribunal

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e teve contra si instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15. Segundo referido Código de Ética, Poseidon terá prazo para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir. O prazo a que se refere o enunciado é de

Considere as seguintes atribuições:

I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência.
II. Conhecer de denúncias ou representações formuladas contra servidor, nas quais se apresente, mediante identificação do denunciante, ato contrário à ética.
III. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código de Ética e deliberar sobre os casos omissos.
IV. Instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.

Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, compete à Comissão de Ética o que consta APENAS em