Questão 4 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta.

  • A A constituição dúctil é definida como um processo de integração, em permanente desenvolvimento, que, realizado de acordo com a dinâmica social, envolve fatores espirituais, sociais, individuais e coletivos.
  • B A constituição ubíqua é aquela que reproduz fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade.
  • C A constituição em branco é aquela que consagra limitações explícitas ao poder de reforma constitucional.
  • D A constituição suave é aquela que não contém exageros, não consagrando, ao exprimir o pluralismo social, preceitos que não possam ser vividos na prática.
  • E Denomina-se chapa-branca a constituição que se limita a garantir os direitos sociais, rompendo com a visão estatal-patrimonialista.

Gabarito comentado da Questão 4 - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Procurador do Estado - CESPE (Cebraspe) (2023)

A Constituição Suave (ou dúctil), citada por Gustavo Zagrebelsky, seria aquela que não conta com exageros ou preceitos impossíveis de serem realizados.Carlos Ari Sundfeld chama a Constituição de 1988 de “Chapa-Branca”, porque traz regras, em sua maioria, criadas para atender o lobby de entidades estatais e paraestatais e de seus membros. Ele defende, então, que as normas constitucionais têm a intenção principal de tutelar privilégios tradicionalmente reconhecidos aos integrantes e dirigentes ...

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